Política de Privacidade da 678rio

1Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 678rio, acessível pelo domínio 678rio.cam ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 678rio atua como Controladora dos dados pessoais dos seus Usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Esta Política se aplica a qualquer pessoa que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma, incluindo cassino online, apostas esportivas, live casino, jogos de mesa, e demais funcionalidades disponíveis. O uso continuado da Plataforma constitui ciência e aceitação das práticas descritas neste documento.

2Dados Coletados e Finalidades

A 678rio coleta dados pessoais dos seus Usuários de maneira transparente e proporcional às finalidades descritas a seguir. Somente são coletados os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Finalidades do Tratamento

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de Usuário na Plataforma;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques) em Reais (R$);
• Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/PLDFT);
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Monitoramento de atividades suspeitas e prevenção de fraudes;
• Envio de comunicações operacionais, incluindo notificações de segurança e atualizações de conta;
• Personalização da experiência de jogo, com base no histórico de uso (quando consentido);
• Envio de comunicações de marketing e promoções (exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável).

3Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 678rio possui uma base legal específica prevista na LGPD. As bases legais utilizadas são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — como processamento de depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): tratamentos exigidos pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências do Banco Central do Brasil;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD): retenção de dados necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamentos para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e análise de risco, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — consentimento sempre revogável pelo Usuário.

4Coleta Automática e Cookies

Ao acessar a Plataforma 678rio, certas informações são coletadas automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels, web beacons e registros de servidor (logs). Essas tecnologias são essenciais para o funcionamento técnico da Plataforma e, em alguns casos, opcionais para melhoria da experiência.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar problemas e melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento explícito do Usuário, para personalização de comunicações promocionais.

4.2 Dados de Registro (Logs)

Nossos servidores registram automaticamente informações técnicas a cada acesso, incluindo endereço IP, hora e data do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, sistema operacional e código de status HTTP. Esses registros são mantidos por até 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e podem ser retidos por prazo maior quando necessário para investigações de segurança ou cumprimento de determinações judiciais.

5Compartilhamento de Dados

A 678rio não vende, aluga nem cede os dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade estritamente necessária:

• Provedores de tecnologia e serviços: parceiros que auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento, plataformas de suporte ao cliente e provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). Esses parceiros atuam como operadores de dados, conforme definição da LGPD, e somente tratam os dados nos limites das instruções da 678rio;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes;
• Prevenção à fraude e segurança: compartilhamento com entidades especializadas em detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, quando necessário para proteção dos demais Usuários e da integridade da Plataforma;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda total ou parcial dos ativos da 678rio, os dados dos Usuários podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de jogos online, alguns dos provedores de tecnologia e parceiros de jogos da 678rio podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Usuários são transferidos para outros países, a 678rio adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) com parceiros fora do Brasil;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Usuário, quando aplicável, para transferências internacionais que não se enquadrem nas hipóteses acima.

A 678rio exige que todos os seus parceiros internacionais mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes aos aplicados no Brasil, e monitora regularmente o cumprimento dessas obrigações por meio de auditorias e revisões contratuais periódicas.

7Retenção e Eliminação de Dados

A 678rio retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por prazos maiores quando exigido por obrigações legais ou regulatórias. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e atividades de jogo: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após seu encerramento;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos a contar da data de encerramento do chamado.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança da Informação

A 678rio adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 678rio são criptografadas em trânsito, impedindo a interceptação de dados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e informações financeiras) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, dentro de suas atribuições específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo monitoram a Plataforma 24 horas por dia;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários que desejam reforçar a segurança do seu acesso;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes segregados e criptografados.

8.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 678rio comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e em suas regulamentações, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as recomendações ao titular sobre como proteger seus direitos.

9Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá a qualquer momento exercer os seguintes direitos junto à 678rio:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se a 678rio trata seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência dos seus dados a outro controlador, nos termos das regulamentações da ANPD;
• Eliminação após revogação (art. 18, VI): requerer a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, após a revogação do mesmo;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a 678rio compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em interesse legítimo que causem dano desproporcionado ao titular.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deverá entrar em contato com a 678rio pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 678rio responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

10Menores de Idade

Os serviços da 678rio são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à 678rio, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias sem demora.

11Alterações nesta Política

A 678rio se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação vigente, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sempre que houver alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa, em casos de alterações substanciais que impactem direitos dos titulares;
• Exibição de aviso em destaque na Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias após publicação de alterações relevantes.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

12Contato e Encarregado (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 678rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado da 678rio pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular")
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 8h às 24h (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 678rio.